ALERJ devolve mandato à deputada Lucinha
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu nesta quinta-feira (08/02), em sessão plenária, as medidas cautelares da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) que afastava do mandato por tempo indeterminado a deputada Lucinha (PSD). O Projeto de Resolução 610/24 teve 52 votos favoráveis e 12 contrários.
Os parlamentares também aprovaram a abertura de investigação contra Lucinha no Conselho de Ética do Parlamento Fluminense por quebra de decoro parlamentar. A resolução será publicada no Diário Oficial do Legislativo e a parlamentar poderá voltar a atuar na Casa até que esse processo seja finalizado.
Presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, afirmou que a decisão respeita a harmonia e independência dos poderes, já que constitucionalmente o Parlamento é o responsável por decidir sobre prerrogativas e mandatos dos deputados.
“O Ministério Público, na envergadura de sua função, fez o que tinha que fazer: investigar e denunciar. E a nós, Poder Legislativo, coube decidir sobre a prerrogativa ou não dessa questão que nos foi passada pelo Judiciário”, disse Bacellar.
